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Doutrina » Trânsito Publicado em 11 de Março de 2022 - 15:45
Multa de Trânsito: é necessária dupla notificação da Pessoa Jurídica que não indica condutor infrator
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 13:27
Aplicação de multa de trânsito deve observar dupla notificação do infrator
O condutor justifica haver vício nos procedimentos das notificações devido à ausência de notificação do proprietário do veículo.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2022 - 11:51
Primeira Seção fixa necessidade de dupla notificação de multa a pessoa jurídica que não indica condutor infrator
Com a tese – que reafirma orientação jurisprudencial do STJ –, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferido em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), segundo o qual não seria necessária a dupla notificação nessas hipóteses.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 12:24
Turma mantém suspensa CNH de condutor embriagado
Os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJDFT negaram o recurso interposto por um condutor que foi
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 17:49
Motorista infrator poderá ser notificado por e-mail
comunicadas ao infrator por remessa postal ou qualquer outro meio tecnológico hábil.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 12:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 12:15
Responsabilidade civil. Indenização por acidente de trânsito. Dano moral.
Responsabilidade solidária. Ilegitimidade passiva ad causam dos pais do infrator.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Motorista infrator é condenado e tem habilitação suspensa.
O Ministério Público Estadual, lastreado nos elementos constantes do incluso inquérito policial (Inq. n.º 0011/07), ofereceu denúncia em desfavor de JOEL CORATO SANTOS, qualificado nos autos do processo em epígrafe, como incurso nas sanções do art. 302, parágrafo único, inciso IV do Código de Trânsito Brasileiro.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 14:15
Lei retroage e beneficia condutor de veículo
Seguindo o entendimento de outras Cortes de Justiça como a do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte definiu que há a possibilidade de aplicação retroativa da lei nº 11.334/2006.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 16:05
Não basta multar: Detran tem que notificar condutor em casa
Segundo o órgão, a renovação foi negada devido a existência de infrações de trânsito em nome do condutor.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 15:30
Comissão aprova projeto para punir condutor de embarcação alcoolizado
Proposta também pune quem estiver sob influência de drogas
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Legislação » Resoluções Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:40
CONTRAN - Resolução nº 363, de 28 de Outubro de 2010
infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências
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Legislação » Resoluções Publicado em 14 de Junho de 2012 - 18:30
Resolução nº 404, de 12 de Junho de 2012
infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 11:42
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 16:00
Itabira: Adolescente infrator internado
O Estado não havia disponibilizado vagas, razão pela qual os adolescentes teriam sido liberados
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 16:47
Lei Seca: ?recusa ao teste de bafômetro não significa impunidade ao infrator?
Motorista que se recusar a fazer ao exame pode responder por direção perigosa.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00
A abordagem do condutor do veículo como requisito indispensável ao auto de infração pelo não uso do cinto de segurança
Clemilton da Silva Barros, Advogado da União, pós-graduado em Direito Processual Civil; em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Professor da Universidade Estadual do Piauí, autor de diversos trabalhos jurídicos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 12:45
Processo civil. Direito autoral. Embargos de declaração. Recurso especial. Programas de computador.
Contradição entre voto condutor do recurso especial e notas taquigráficas. Prevalência da decisão do órgão colegiado.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 11:33
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 16:40
Justiça nega habeas corpus a adolescente infrator
Jovem está internado desde maio de 2011 por infrações análogas aos crimes de roubo e tráfico de drogas